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Os sindicatos de servidores municipais da região do cariri marcaram uma paralisação geral na região, marcada para o dia 21 de agosto, às 8 horas, com concentração em frente à TV Verdes Mares Cariri, o chamado "Dia de luta dos servidores municipais da Região do Cariri", com a seguinte pauta: 

* Plano de Cargos e Carreira; universalização do Salário Mínimo municipal; 
* Redução de 1/3 da Jornada de Trabalho dos Professores conforme lei do piso;
* Reajuste consolidado do Piso Nacional do Magistério; 
* Piso Nacional dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias.
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 Hoje (8/8), após o Seminário Regional de Organização Sindical, o auditório da URCA recebeu, em assembleia extraordinária, a filiação de cerca de 100 agentes de saúde ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Crato. A categoria, que teve recentemente aprovado o piso salarial nacional, comemorou o ato, que, segundo os presentes, aproxima a base da real entidade de defesa dos trabalhadores do serviço público municipal.

As agentes de saúde filiam-se em momento crucial para o grupo, que luta contra o corte de direitos, tentado pela Prefeitura Municipal do Crato, que quis extinguir 40% de gratificação, prevista na nova lei.

As trabalhadoras repudiam ainda o que chamam de tração feita pela Associação dos Agentes de Saúde, que negociou, sem a participação da base, o corte do direito.

Enedina Soares, presidenta da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), acompanhou o ato e sugeriu a produção de uma nota esclarecendo a situação, seguida de mobilização para a manutenção dos direitos das agentes.




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A presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) seguiu a agenda de Seminários Regionais de Organização Sindical dos servidores em atividade realizada hoje (8/8) no Crato, junto aos 13 sindicatos de servidores e professores do Cariri. A atividade foi aberta pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Crato, Junior Matos, também secretário de assuntos jurídicos da Federação.

Os trabalhadores reunidos debateram o recém-criado piso salarial dos Agentes de Saúde e de Combate a Endemias, desdobrando os encaminhamentos de seminário estadual realizado pela Fetamce no mês passado; o Plano Nacional de Educação (PNE); e a pendência acerca dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e os impactos desta questão nas carreiras vinculadas à educação municipal.

Os sindicatos presentes problematizaram as dificuldades de avançar nas negociações salariais, especialmente na categoria dos professores, pois a maioria das prefeituras da região estão se negando a conceder reajustes de acordo com o que é definido pela Lei do Piso do Magistério. É o caso do Crato, que está em estado de greve pleiteando a valorização salarial do magistério.
Além das críticas à situação do magistério, os sindicatos questionam também a falta de avanços da Prefeitura em relação ao reajuste salarial das demais categorias, como técnicos administrativos e profissionais de saúde.
A mesa de trabalhos do encontro contou com a participação, além de Júnior e de Enedina, do presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito do Cariri, Roni Cruz, e dos advogados sindicais Rayla Leal Luz, Joseilson Fernandes e Romênia Botelho.

Organização regional
Entre os destaques do debate feito pelos presidentes e demais representantes das organizações sindicais que compareceram ao evento, está o fortalecimento da articulação regional dos trabalhadores, com vistas a avançar na pressão, organização da Fetamce, além do avanço nas conquistas laborais nos municípios de Altaneira, Araripe, Barbalha, Brejo Santo, Campos Sales, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Santana do Cariri e Várzea Alegre.

Na oportunidade, os sindicatos marcaram uma paralisação geral na região, marcada para o dia 21 de agosto, às 8 horas, com concentração em frente à TV Verdes Mares Cariri, o chamado "Dia de luta dos servidores municipais da Região do Cariri", com a seguinte pauta: : Plano de Cargos e Carreira; universalização do Salário Mínimo municipal; Reajuste consolidado do Piso Nacional do Magistério; e Piso Nacional dos Agentes de Saúde e de Combate a Endemias.

Descentralização
Enedina Soares apresentou ainda que uma das demandas deste novo mandato da direção da Fetamce é realizar ações de forma descentralizadas. Dessa forma, a dirigente confirmou que será disponibilizado total apoio ao dia D, já marcado, assim como trazer novas atividades para a região
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COMUNICADO OFICIAL

  O SINDICATO DOS SERVIDORES  MUNICIPAIS DE CRATO/CE  - SINDSMCRATO,  entidade legalmente constituída e em plena atividade, vem através de seu Presidente adiante assinado, comunicar a todos os Profissionais do Magistério Público do Município de Crato/CE, a impossibilidade  do início da greve deflagrada no serviço público municipal,  prevista para as 7h (sete horas) do dia 06 de agosto de 2014, conforme decidido na assembleia geral realizada no dia 30 de  julho último,  haja vista que esta Entidade Sindical atendendo uma convocação do Ministério Público, fez-se presente através de seu presidente, na data de ontem, no horário das 15h às 18h45min juntamente com a Comissão de Negociação da Campanha Salarial de 2014, com o Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB, Secretário  Municipal de Educação, Procurador Geral do Município e Contador da Prefeitura Municipal, em audiência presidida pelo Exmo. Sr.  Dr. David Moraes da Costa, Titular da 4ª Promotoria de Justiça do Crato, para tratar de assuntos relacionados com a Deflagração da Greve em última assembleia da categoria
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                   O Ministério Publico neste ato, atuando como mediador de conflitos de natureza coletiva conduziu de forma imparcial e competente a referida audiência, que tinha como objetivo principal realizar uma composição amigável entre a categoria de professores e a administração municipal. Sendo assim, este primeiro contato entre as partes na presença do Representante Ministerial, teve como encaminhamento a possibilidade de celebração de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) objetivando fixar obrigações a serem assumidas pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Sindicato.
  Ficando de logo o compromisso de que serão entregues e discutidas no próximo dia 12 de agosto no período matutino na 4ª Promotoria de Justiça de Crato, as minutas de elaboração do TAC por esta Entidade Sindical, bem como pela Secretaria Municipal de Educação no que diz respeito aos dois pontos previstos na pauta de reivindicação da categoria Profissional do Magistério que ensejou na Deflagração da Greve na assembleia do último dia 30 de julho do ano em curso. 
 
  Na audiência acima citada, ficara acordado que na mesma data será elaborado pelo Ministério Público um TAC, onde este deverá ser submetido a votação da categoria em assembleia convocada para este fim.
  Por tudo anteriormente dito, o Promotor de Justiça indagou a esta Entidade Sindical se havia possibilidade de adiamento da assembleia prevista para o dia 06 de agosto de 2014, e somente após consulta a Comissão de Negociação presente na audiência de ontem, o Sindicato em consonância com a dita Comissão aceitou a mudança de data da próxima assembleia, e informamos que a nova data será dia 16 de agosto de 2014, através do competente edital de convocação. Desta forma continuamos em estado de greve.
  Com o chamamento do Ministério Público, com a indicação de celebração de um acordo, com a reabertura das negociações, COMUNICAMOS que o início da greve que se encontrava previsto para o dia 6 de agosto do ano em curso, as 7h, fica suspenso até a próxima assembleia, onde será apreciada pela categoria dos Profissionais do Magistério a proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC junto ao Órgão Ministerial.
  Comunicamos ainda que o agendamento da data da próxima audiência para o dia 12 de agosto de 2014, deu-se pela ausência de horário vago em data mais próxima pelo Promotor de Justiça. 
  Crato/CE,05 de agosto de 2014.
Francisco de Matos Junior
                                                          Presidente
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Os professores da rede municipal de ensino  reunidos em Assembleia Geral no Dia D de luta em prol das Bandeiras dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Educação nesta quarta - feira dia 30/07. Decidiram por decretar Greve por tempo indeterminado, por restar frustado o processo de negociação da pauta dos trabalhadores e trabalhadoras na educação. 

Para nós, a politica de valorização dos trabalhadores da educação vai no sentido de manter e ampliar direitos. Não podemos conviver, sem inquietude, com inconstância, das condições de trabalho que subtraem o processo de aprendizagem. Não podemos silenciar diante de um quadro atual onde a lei só existe para punir os profissionais e nossos direitos são esquecidos. Não bastasse  a falta de humanização e respeito com a categoria, temos que conviver com escolas sem condições de trabalho, sem conforto, sem carteiras adequadas, sem livros suficientes... Quando denunciamos é porque queremos contribuir para mudar esse quadro, que se repete há várias gestões. 

O diálogo tem que ser permanente no entanto a negociação tem que ser clara e objetiva. Propostas e respostas aos pontos que motivam a nossa mobilização. Desta forma estamos na luta pela seguinte pauta: 

 1. Repasse da diferença salarial do piso para todos os profissionais do magistério 
   
   Mais recentemente, ou seja, em 28 de abril de 2014, o Ministro de Estado da Educação editou  a Portaria nº 364/2014  estabelecendo novo valor/aluno para o exercício financeiro de 2013, que passou a ser de  R$ 2.287,87 (dois mil duzentos  e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos), alterando-se assim, a portaria interministerial nº 16, de 17 de dezembro de 2013, que previa o valor/ano de 2013 no valor de R$ 2.022,51 (dois mil e vinte e dois reais e cinqüenta e um centavos).

Obviamente, em face do novo valor/ano definido pelo Ministério da Educação para exercício de 2013, não restam dúvidas de que  a variação aluno/ano encontrada entre os exercícios de 2012  e 2013, de acordo com as portarias nºs 1.495/2012  e 364/2014, é de 22,5% (vinte e dois e meio por cento), que deve ser aplicada para atualização do piso mínimo dos profissionais do magistério em todo o País.        

2. Majoração do percentual de regência de classe atualmente de 8% (oito por cento) sobre o salário base, para 20% (vinte por cento); 

     Afirmamos de forma categórica: nunca a unidade e a mobilização da classe trabalhadora jogaram um papel tão destacado na história política do país como nos últimos anos.  Uma das maiores conquistas foi a aprovação da lei do piso do magistério. Podemos destacar também grandes conquistas como aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) e os Royalties do Petróleo para Educação e Saúde. 

     Com essas conquistas, grande parte desses recursos estarão disponíveis aos municípios dessa forma temos que urgentemente começar a valorizar aqueles que de fato fazem o processo educacional acontecer o professor em regência de sala. Para que possamos motivar valorizar e cada vez investir nesse profissional é necessária uma politica de valorização agora já.                     

3. Reformulação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério 

    Como uma das principais bandeiras do Campanha Salarial 2014 a reformulação do Plano de Cargos e Carreira e urgente, pois todos nós que fazemos parte da educação do Crato temos a ciência de algumas deficiência do PCCR. Vale ressaltar que na assembleia da campanha salarial o sindicato já retirou uma comissão e indicou a gestão. Estamos aguardando a resposta urgente.

4. Pela progressão dos Auxiliares de Serviço Gerais, Merendeiras, Técnicos Administrativos e Secretários Escolares; 
 
Não esperamos que a prefeitura fique surpreendida, pois é conhecedora da situação da educação e dos trabalhadores. Esperamos a altivez do diálogo, do respeito e da prioridade no atendimento das propostas!

Pelo atendimento dos 4 pontos já!
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Foi publicada em 18/06/2014, no Diário Oficial da União, a lei federal nº 12.994/2014,  sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff, que altera a lei federal nº 11.350/2006, para instituir o  piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

O piso salarial profissional nacional  é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios  não poderão fixar vencimento inicial das carreiras de agente comunitário de saúde e agente combate às endemias, para uma jornada de 40 horas semanais.

De acordo com a nova lei, o piso salarial profissional  nacional do agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias foi  fixado em 1.014,00 (um mil e quatorze reais), mensais, cujo valor será repassado pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios,  através de assistência financeira complementar no percentual de 95% (noventa e cinco por cento) do piso salarial.

Lembrando que por  vencimento inicial deve ser entendido o salário base e não a remuneração, segundo interpretação já dada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI  4167/DF, que tratou da definição do piso dos profissionais do magistério público.

A lei federal nº 12.994/2014, impõe ainda a vedação da contratação temporária ou terceirizada de agentes comunitários de saúde  e agentes de combate às endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos.

Sendo assim, por força de imposição contida na lei federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014,  todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias vinculados a União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, deverão passar a receber imediatamente vencimento inicial (salário base) correspondente ao valor mensal de R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais), sem prejuízo das demais vantagens já conquistadas.
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