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Servidores municipais realizam paralisação estadual contra a terceirização



A maioria dos deputados federais brasileiros, de braços dados com o sistema financeiro, aprovou o texto base do Projeto de Lei (PL) Nº 4330, que acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego. Diante disso, a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) convocou os servidores municipais de todo o Ceará a irem às ruas na próxima quarta-feira (15/4) em ato estadual contra a medida, que terá concentração, a partir das 9 horas da manhã, na Praça da Igreja do Carmo (Av. Duque de Caxias, S/N), no Centro de Fortaleza.
Presente em 156 municípios, o objetivo da Federação é mostrar à sociedade e aos funcionários públicos que a terceirização favorece a exploração do trabalhador. "O cerne do projeto é vender mão de obra mais barata e precarizar direitos e condições de trabalho. No setor público, a questão é ainda pior, pois, nos municípios, as empresas terceirizadas são as veias por onde passa a corrupção", afirma a presidente da Fetamce, Enedina Soares.
Maracanaú e Caucaia
Nas cidades de Maracanaú e Caucaia, a paralisação será geral no funcionalismo público, com destaque para as categorias da educação e da saúde, que prometem suspender suas atividades.
Iguatu
Já na região de Iguatu, que reúne sindicatos de servidores de 20 cidades, acontecerá um segundo ato contra o Projeto 4330. A atividade acontece no mesmo dia, com concentração na Praça Demóstenes de Carvalho (Praça da Caixa Econômica), Centro de Iguatu, às 8h.
O que é o projeto?
O PL das terceirizações representa um ataque brutal contra a classe trabalhadora brasileira, como atestam estudos do Ministério do Trabalho e da Justiça do Trabalho. Caso implementado, vai reduzir direitos e salários, dividir os trabalhadores e promover acordos coletivos diferenciados e ampliar as privatizações nos serviços públicos, uma vez que os governos vão preferir terceirizar a mão de obra, como ocorre já ocorre ilegalmente nas prefeituras, ao invés de promover concursos.

Sindicatos e movimentos sociais vão às ruas dia 15 contra a terceirização

Uma associação de 21 movimentos sociais, partidos políticos, pastorais sociais e centrais sindicais – entre os quais MTST, CUT e MST – organizarão um ato no próxima quarta-feira (15) contra o projeto de lei das terceirizações (PL 4.330) e a redução da maioridade penal e em defesa da reforma política, do fim do financiamento privado de campanhas e pela taxação de grandes fortunas. Em Fortaleza, a concentração será às 9h, na Praça do Carmo, no Centro da capital.
Ocorrerão mobilizações também em São Paulo, no Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Curitiba. A CUT propõe que seja um dia nacional de paralisações contra o PL das terceirizações. De acordo com a entidade, o projeto não melhora as condições de trabalho dos 12,7 milhões de terceirizados (26,8% dos trabalhadores) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo de contratação para a atividade-fim da empresa, o que hoje é proibido no Brasil. "Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados", aponta, em nota.
O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, afirma que a luta contra o PL 4.330 é o combate mais importante da atual conjuntura política, porque assola os direitos dos trabalhadores. “Mesmo após o enfrentamento ao Congresso conservador e a truculência da polícia que agrediu nossos militantes, nossa luta vai se intensificar. Vamos cruzar os braços e faremos questão de ir de estado em estado para denunciar os deputados que votarem a favor do projeto para que o povo brasileiro não reeleja os traidores da classe trabalhadora.”

O presidente da CTB, Adilson Araújo, ressaltou que ao institucionalizar o trabalho precário no Brasil, o projeto pode levar a economia a um colapso. “Quando você permite que mais de 40 milhões de trabalhadores migrem para um contrato precarizado, você afeta a contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à Previdência Social e impacta o Sistema Único de Saúde (SUS), já que os terceirizados são as maiores vítimas das doenças ocupacionais e de óbitos no ambiente de trabalho.”

Para o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, o PL 4.330 irá enfraquecer a capacidade de articulação dos trabalhadores. “Com a generalização da terceirização para todas as atividades, não melhoraremos a vida de quem já é afetado e ainda atacaremos as conquistas das convenções e acordos coletivos. Não temos dúvida do significado desse ataque por parte do Congresso e da importância da unidade contra a fragmentação das organizações trabalhistas e dos fundos essenciais para as políticas públicas.”

Terceirização em números

Como parte da estratégia de luta contra a ampliação da terceirização, a CUT lançou em março deste ano o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha” que comprova: esse modelo de contratação só é bom para quem vê na degradação das condições de trabalho uma forma de lucro.

Segundo o documento, em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos, realizavam uma jornada semanal de três horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho: no setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), morreram 3,4 vezes mais terceirizados do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.

Segundo o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp Vitor Filgueiras, “dos dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil, entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados”.
Estudo da CUT sobre terceirização

Movimentos resistem contra o PL da Terceirização


As centrais sindicais e movimentos sociais foram às ruas em 17 estados e no Distrito Federal, nessa terça-feira (7), lutar contra o projeto que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e nas empresas públicas e de economia mista (PL 4330/04). A maior concentração ocorreu em Brasília, onde cerca de três mil trabalhadores mobilizaram-se na Câmara dos Deputados.
 
 
O Plenário da Casa aprovou nesta terça-feira, por 316 votos favoráveis, 166 contrários e 3 abstenções, a urgência do projeto. A proposta, que libera a terceirização “ampla, geral, e irrestrita”, segundo Paulo Vannuchi, analista político da Rádio Brasil Atual, será votada nesta quarta-feira (8).
 
Em encontro com o presidente da CUT, Vagner Freitas, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se mostrou irredutível na sua convicção de votar o projeto. Ainda de acordo com Paulo Vannuchi, tal posição está no bojo da “ofensiva conservadora e reacionária”, que é liderada pelo deputado do PMDB. Tal episódio “deixa nítidos os conflitos de classe”, afirma.
 
Violência gratuita
Fora da Câmara, os trabalhadores presentes sofreram ao serem impedidos de acessar o Congresso, que deveria ser a Casa do Povo. Os manifestantes foram duramente reprimidos pelo Departamento de Política Legislativa (Depol), sob ordens de Eduardo Cunha. O saldo do dia foram dezenas de pessoas vítimas de gás de pimenta, oito manifestantes e dois parlamentares feridos. Assessor da CUT, Nelson Canesin foi violentamente agredido pelos policiais, sofrendo ferimentos graves na cabeça. O sindicalista recebeu atendimento médico e está se recuperando.
 
A professora Vilani Oliveira, presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), avalia o episódio como uma afronta à liberdade de expressão e à organização social. “Impedir os trabalhadores de se manifestarem é uma ação ditatorial. É inadmissível querer reprimir a voz dos movimentos sociais, ainda por cima na base da violência gratuita. Mas a resposta é clara: a classe trabalhadora vai resistir na luta contra a terceirização. Não vamos ceder”, ressalta.
 
Coalização de forças
PT e PCdoB adiantaram o voto contrário antes mesmo do início da discussão da urgência. Na votação do regime de urgência, outros partidos foram contra: PSOL, PROS, PDT, PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB. Os favoráveis à votação imediata nesta semana foram PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, PSDB, PSD, PR, DEM, Solidariedade, PPS e PV. O PSB, entretanto, liberou a sua bancada.
 
Mantida esta correlação, os trabalhadores podem ser derrotados. Caso isto ocorra, Graça Costa, secretária de relações do trabalho da CUT, adverte: “Vamos colocar seus rostos em cartazes e a população vai saber quem precarizou o direito dos trabalhadores”.
 
Graça destaca ainda os prejuízos causados pelo sindicalismo que se alia a interesses empresariais em troca de recursos, atacando direitos trabalhistas, a exemplo do envolvimento do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), também presidente da Força Sindical.
 
A CUT está articulando uma nova paralisação geral contra o PL 4330, com data a ainda a ser definida.
 
Com informações da Rede Brasil Atual, CUT e UOL

Trabalhadoras discutem os desafios para a ampliação dos direitos das mulheres no Ceará


O Coletivo Estadual de Mulheres Trabalhadoras da CUT Ceará realizou ontem dia 10/03 o Encontro Estadual de Mulheres, na sede da Federação dos Trabalhadores Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (Fetrace). A atividade reuniu os diversos ramos que forma a organização sindical e contou com o lançamento da Campanha Nacional, que tem como tema “Trabalhadoras em Luta por Igualdade, Liberdade e Autonomia” e a eleição da delegação feminina que participará do 8º Encontro Nacional de Mulheres da CUT.

O SINDSMCRATO esteve representando por sua secretária geral Maria Denise Pinheira e pela secretária de finanças Rita Leite. Tendo como convidada para facilitar o debate, Graça Costa, secretária de relações de trabalho da CUT Nacional, falou da luta das mulheres no mundo do trabalho: “Hoje não e só buscar o emprego, mas conquistar a qualidade do emprego, envolvendo equidade, valorização e não condicionamento ao preconceito. A gente precisa continuar essa ocupação de espaço combatendo as desigualdades que nos são impostas somente por sermos mulheres. Por isso que nós da CUT falamos de Igualdade, Liberdade e Autonomia”.

Graça trouxe ainda dados sobre a incidência da violência contra mulher. Segundo ela, há em média 56.337 feminicídios por ano; onde 77% das mulheres em situação de violência sofrem agressões semanal ou diariamente por seus próprios companheiros e 94% dos autores da agressão são ex-maridos/namorados. A violência doméstica também atinge os filhos com frequência, quando 64,50% presenciam as agressões e outros 17,73%, além de presenciar, também são vitimas desta. "O caminho de saída desta situação é cada vez mais apostar em medidas que exerçam força sob o preconceito, ao mesmo tempo em que se aprimora a legislação para punir os violadores dos direitos das mulheres, a exemplo da transformação do feminicídio em crime hediondo e a própria Lei Maria da Penha".

Para Enedina Soares, presidenta da Fetamce, espaços como estes são importantes por estimularem a participação das mulheres no movimento sindical. “A gente sai daqui trocando muitas experiências para enfrentar as dificuldades da nossa luta contemporânea. Não podemos calar diante da violência, inclusive quando somos vítimas durante a nossa atividade sindical. Recentemente fomos, em Caucaia, classificadas como o ‘Sind Barbie’, ato machista e grosseiro de um professor que se opunha ao fato de nosso sindicato ser presidido por uma mulher, numa diretoria quase toda feminina”, explicou.

O público do evento também debateu as violências conduzidas pela mídia conservadora do país. Elas se indignaram com charge do jornal O Globo, no último oito de março, que colocava a presidenta Dilma como vítima da tortura do Estado Islâmico. “Inadmissível não só por ser contra uma mulher, mas por ser a primeira mulher Presidente da República, por ser no principal dia de luta feminina e por ainda sabermos que tal ato é movido pelo imperativo de golpe de estado, que quer derrubar a governante que foi eleita democraticamente”, comentou a secretária de relações do trabalho da Central.

“A CUT se faz através de lutas como estas das mulheres, que levam a grandeza do movimento para a nossa vida cotidiana, fazendo a transformação da vida das trabalhadoras”, finalizou a presidenta da CUT Ceará, Joana Almeida.

Encontro Regional dos Sindicatos de Servidores do Cariri



A FETAMCE através da Regional Cariri, vai promove um encontro geral com todos os sindicatos de servidores públicos da região, no dia 13/03, no horário das 8h às 13h, no Crato Tênis Clube, na Rua Cel.Antônio Luiz, s/n, Pimenta - Crato - Ceará. 

Entre os objetivos gerais do encontro destacam-se: Aprimorar as mobilizações da campanha salarial dos municípios, bem como um grande levantamento das situações dos servidores da região.  

Deverão participar da atividade 02 representantes por sindicato filiado, o evento estará sob o comando de Junior Matos - secretário de assuntos jurídicos da FETAMCE  e demais membros da coordenação regional. 

Prefeitura do Crato deve nomear aprovados em concurso e demitir servidores temporários

O juiz José Batista de Andrade, titular da 1ª Vara Cível da Comarca do Crato, determinou que o prefeito convoque, nomeie e emposse, no prazo máximo de 45 dias, os candidatos classificados e classificáveis no concurso para servidor municipal realizado em 2011. Os convocados deverão assumir as vagas ocupadas irregularmente por servidores temporários.


A decisão também anulou todos os contratos que admitiram funcionários com base nas Leis Municipais nº 1.936/1999 e 2.361/2006, declaradas nulas na mesma sentença. O magistrado determinou ainda que o prefeito exonere, no prazo de 30 dias, todos os temporários contratados com base nas duas leis consideradas inconstitucionais.


A sentença atende a pedido do Ministério Público Estadual (MP/CE), que ajuizou ação (nº 32765-75.2014.8.06.0071/0) requerendo a nomeação dos servidores e a anulação dos contratos temporários, entre outros pleitos. Segundo o MP/CE, em 2011, a Prefeitura do Crato realizou concurso público para preenchimento de 360 vagas com a finalidade de reduzir o número de funcionários não efetivos.


Em 2012, os candidatos aprovados dentro das vagas foram convocados, mas uma lista apresentada pela Prefeitura ainda contabilizava 888 servidores contratados temporariamente. O prefeito assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), comprometendo-se a rescindir contratações, convocar todos os candidatos aprovados no concurso e, caso necessário, criar novos cargos, mas não cumpriu o pactuado.
A sentença do magistrado foi publicada no Diário da Justiça da sexta-feira (27/02).

TJCE            
Fonte: http://www.c1cariri.com

Movimento sindical do Ceará realiza agenda especial no mês da mulher

O movimento sindical do Ceará realiza agenda especial durante o mês de março em alusão ao dia internacional da mulher, comemorado no dia 8. Este ano, as organizações filiadas à CUT Ceará, como a Fetamce e sindicatos de servidores, levam à discussão o tema: “Trabalhadoras em Luta por Igualdade, Liberdade e Autonomia".

“Vamos mais uma vez às ruas empunhar as nossas bandeiras em nome da igualdade de acesso ao trabalho, à justiça, à terra e ao serviço público.

Demandamos políticas públicas que garantam direitos e deveres iguais. Além disso, denunciamos à sociedade a necessidade do fim imediato das desigualdades impostas às mulheres em relação aos homens, o rompimento urgente das violências de gênero e o aniquilamento do machismo que ainda assola o nosso país”, explicou Ozaneide de Paula, secretária da mulher trabalhadora da CUT no estado.

O ponto alto da agenda será o Encontro Estadual da Mulher Trabalhadora, que será realizado no dia 10 de março, no auditório da FETRACE (Rua Padre Mororó, 1055 - Centro, Fortaleza), a partir das 8h. Entre os destaques do evento, estará o debate sobre a aprovação no início do mês, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime - assassinato de mulher por razões de gênero - entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial.

A lista de atividades inclui ainda eventos em vários municípios, entre eles rodas de conservas, palestras, audiências públicas e premiações, a exemplo do “Mulheres de Fibra”, honraria concedida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep) de Caucaia, que acontece no dia 13, às 19 horas, no Dizu Festas (Rua Engenheiro João Alfredo, 901, Centro – Caucaia).
Acompanhe a agenda completa:


      DATA   ATIVIDADE   LOCAL\HORA

 05\MAR
Roda de conversa: “Lei Maria da Penha e o papel dos CRAS e CREAS”Aquiraz\ 10h
06\MARMesa redonda: Os direitos da mulher e a luta por Igualdade no Ambiente de Trabalho.MP \ALEG – 9h
06\MARAções em alusão ao dia 08\Março da Coord. de Mulheres de FortalezaPraça do Ferreira\13h
06\MARLançamento da Marcha das Margaridas Novas Russas\9h
06\MARLuta Pela Delegacia da Mulher Canindé \ 8h
06\MARAção das mulheres na Pró segurosFortaleza\6h
06\MARPalestra Lei Maria da PenhaSanta Quitéria\9h
06\MARSexta cultural – MulherQuixadá\ 20h
07\MARCaminhada: Margaridas seguem em Marcha por Desenvolvimento sustentável com democracia, justiça, autonomia ,igualdade e liberdadeTianguá\ 8h
07\MARSeminário: Mulher em luta por Liberdade, Igualdade e Autonomia Quixadá\08h30minh
09\MARRodas de Discussão sobre o AbortoNAJUC-Fac de Direito\ 14h
09\MARSeminário e Marcha: Mulheres em luta pela soberania alimentar, contra a violência e agronegócioQuixaramobim-SESC LER\ 8h
09\MARSessão Solene Dia Internacional da MulherAssemb Legislativa - 9h
09\MARComemoração alusiva ao 8\MarSTTR Caucaia \Pça Fausto Sales – 8h
09\MAR8 \Mar das mulheres de Axé e SaraváCaucaia-Terreiro de ação de luta – 17h
10\MARENCONTRO ESTADUAL DA MULHER TRABALHADORAFETRACE\CUT – 8h
12\MARAudiência sobre a violência contra a mulherGuaiuba – 9h Camara Municipal
13\MARDebate e lançamento da Campanha com o tema da CrecheSind dos Comerciários\ 19h
13\MAREvento Mulher de FibraCaucaia – 19h
Última atualização: 05/03/2015 às 10:25:0

Fonte: FETAMCE

Agora são 30 os municípios que reajustaram o salário dos professores em 13,01%

Em novo levantamento realizado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) junto aos sindicatos de servidores filiados, constata-se que chegou a 30 o número de cidades no Ceará que reajustaram o salário dos professores em pelo menos 13,01%, conforme a Lei Nacional do Piso do Magistério.
Porém, em duas localidades, Canindé e Ocora, o reajuste foi dado somente aos trabalhadores de nível médio. Nas 28 demais, o índice de reposição salarial foi aplicado de forma linear, contemplando também educadores graduados, mestres e doutores.
Neste universo, destaque para Quixadá e Ibaretama, cujo percentual concedido foi ainda maior, ficando em 20% e 17%, respectivamente.
E, entre os demais reajustes alcançados, figura Maracanaú, com crescimento dos salários de 10% para todos. Já em Quixeramobim, só se alcançou o reajuste de nível médio, que ficou em 8,02%.
De acordo com Enedina Soares, presidenta da Fetamce, diante do cenário de rápida concessão do benefício, estaria rechaçada a alegação dos prefeitos cearenses de que faltam recursos para pagamento dos profissionais do magistério. “Além disso, está previsto crescimento das receitas da educação e houve recebimento de complementos da união”, explica Enedina.

Relação de cidades com 13,01% ao menos de reajuste para educadores:
1.       Aquiraz
2.       Beberibe
3.       Cascavel
4.       Caucaia
5.       Chorozinho
6.       Guaiúba
7.       Itaitinga
8.       Maranguape
9.       Acarape
10.   Barreira
11.   Jaguaribara
12.   Morada Nova
13.   Icó
14.   Iguatu
15.   Orós
16.   Crato
17.   Missão Velha
18.   Várzea Alegre
19.   Choró
20.   Ibaretama
21.   Quixadá
22.   Senador Pompeu
23.   Acaraú
24.   Cruz
25.   Pentecoste
26.   Frecheirinha
27.   Tamboril
28.   Fortaleza

Cidades com reajuste de 13,01% somente para médio:
1.       Canindé
2.       Ocara

Outros índices inferiores a 13,01%:
1.       Maracanaú
2.       Quixeramobim

Fonte: Site Fetamce

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