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Definido Piso Salarial dos ACE e ACS


Foi publicada em 18/06/2014, no Diário Oficial da União, a lei federal nº 12.994/2014,  sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff, que altera a lei federal nº 11.350/2006, para instituir o  piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

O piso salarial profissional nacional  é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios  não poderão fixar vencimento inicial das carreiras de agente comunitário de saúde e agente combate às endemias, para uma jornada de 40 horas semanais.

De acordo com a nova lei, o piso salarial profissional  nacional do agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias foi  fixado em 1.014,00 (um mil e quatorze reais), mensais, cujo valor será repassado pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios,  através de assistência financeira complementar no percentual de 95% (noventa e cinco por cento) do piso salarial.

Lembrando que por  vencimento inicial deve ser entendido o salário base e não a remuneração, segundo interpretação já dada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI  4167/DF, que tratou da definição do piso dos profissionais do magistério público.

A lei federal nº 12.994/2014, impõe ainda a vedação da contratação temporária ou terceirizada de agentes comunitários de saúde  e agentes de combate às endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos.

Sendo assim, por força de imposição contida na lei federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014,  todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias vinculados a União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, deverão passar a receber imediatamente vencimento inicial (salário base) correspondente ao valor mensal de R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais), sem prejuízo das demais vantagens já conquistadas.

SINDSMCRATO 24 anos de luta e resistência!

Nesta segunda feira 31 de março de 2014, na sede do  Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Crato, juntamente com sua diretoria, foi festejado  seus 24 anos de existência, abrindo o cerimonial,  o radialista Fábio Lemos que apresentou um histórico das conquistas do sindicato, tendo na seqüência,  haste amento de bandeiras  ao som da banda  de musica do municipal e um café da manhã, para convidados e seus associados.

Durante a solenidade discursaram o vice-presidente da Câmara Municipal do Crato,  Bebeto Anastácio, o vice-prefeito Raimundo Bezerra Filho e o presidente Junior Matos, que em seguida entregou para alguns companheiros de imprensa o diploma de honra ao mérito, para aqueles que não haviam recebido em solenidade passada.

O presidente Junior Matos, já prepara uma comissão para os trabalhos dos 25 anos, em entrevista a imprensa, disse que irá adquirir um imóvel  para construir  um auditório  a fim de acolher melhor  os servidores  em suas manifestações e reivindicações, que será chamado de “salão vermelho“, que representará toda a luta dos servidores. Junior Matos falou da campanha que irá começar contra o assédio moral existente na secretaria da educação do município contra os servidores, falou também na abertura das delegacias nos distritos para melhor atender  o associado. Também na próxima semana,  o departamento jurídico do sindicato, irá ao Ministério Público para discutir a questão da carga horário.

Concluiu Junior Matos, dizendo  que estará sempre aberto para o  diálogo junto ao poder executivo, pois tudo que fizerem em beneficio da servidor será aplaudido.

Assessoria de Comunicação do SINDSMCRATO

Assembleia Geral para todos os servidores sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida


Professores do Crato lançam NOTA DE REPÚDIO contra a Secretaria de Educação do Município

NOTA DE REPÚDIO



Em razão do que foi dito em entrevista ao blog do Crato em 12/03/2014, nós professores classificados e não convocados para suprir carências de vagas no quadro efetivo de professores deste município, viemos hoje registrar nossa presença na paralisação dos servidores públicos municipais do Crato, para darmos alguns esclarecimentos a este respeito:

Primeiro, no concurso público de 2011 houve candidatos classificados e reprovados e como qualquer seleção pública divulga-se apenas a listagem de aprovados conforme média pré-estabelecida no edital.

Segundo, consta no edital que houve concurso para cargo de professor, utilizando prova de títulos como critério de desempate. Por este motivo todos os professores com média 5,0 que consta na lista estão aptos a assumirem as vagas, desde que haja necessidades de preenchimento das mesmas, conforme art. 2º, da lei nº 2.667/11, que aprovou e sancionou o concurso público da cidade do Crato no ano de 2011. 

Baseados em tais fatos questionamos: NÃO PODEMOS SER EFETIVADOS COM NOTA 5,0, MAS ESTAMOS APTOS A SERMOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE? 

A contradição da Senhora Secretaria de educação do Crato, se dá quando ela contrata na sua gestão professores do Fundamental II das diversas áreas e principalmente professores do Fundamental I (PEDAGOGOS) com esta média, e o mais grave: Alguns deles não constam na lista. Finalizamos, registrando nosso sentimento de indignação sobre a fala discriminatória da atual Secretaria de educação, não estamos de forma arbitrária querendo ser efetivados, porém, é do nosso conhecimento a carência de vagas para professores na rede municipal de ensino, prova disso foram às centenas de contratados em 2013 e início de 2014. Agradecemos o apoio do Sindicato Municipal, fazemos um apelo com a seguinte reflexão: “A ideologia tem o poder de nos tornar míopes” (NIETZSCHE).

Crato- CE, 18 de março de 2014
Assinam a nota professores classificáveis no ultimo concurso público.  

Caminhada Dia Nacional de Lutas - SINDSMCRATO

SINDSMCRATO promove Dia de Luta dos Servidores Municipais do Crato

Na próxima terça-feira (18), os servidores da educação vão se reunir na praça da São Vicente, em Crato, para reivindicar melhores condições de trabalho. Trata-se do “Dia de Luta dos Servidores Municipais do Ceará”, evento promovido pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), em todo o estado. 

Enedina Soares, presidenta da Fetamce, ressalta que as pautas de luta dos servidores de todo o Estado são as mesmas e que a união dos trabalhadores faz a diferença. “Os sindicatos de servidores municipais estão unificados para garantir avanços para os trabalhadores e serviço público de qualidade”, disse.

Atualmente, ela exemplifica, as lutas dos servidores de Beberibe e de Jaguaribara vêm sendo fortalecidas pelos sindicatos da Região Metropolitana de Fortaleza e do Vale Jaguaribe, respectivamente. Nos dois municípios, a Prefeitura ainda não concedeu reajuste salarial para os servidores, os quais estão realizando paralisações.

A Fetamce é entidade representativa dos servidores municipais do Ceará. Ela reúne cerca de 150 sindicatos, abrangendo todos os 184 municípios do Ceará. Professores, profissionais da Saúde, agentes administrativos, garis, merendeiras, guardas municipais, guarda-vidas e agentes de trânsito são algumas das funções dos servidores no Serviço Público.

Para o presidente Junior Matos no Crato irá acontecer
Confira as pautas de reivindicações dos municipais de todo o Estado:

- Implantação do PCCS da Saúde e da Administração;
- Cumprimento da Lei do Piso do Magistério;
- Votação do Plano Nacional de Educação;
- 10% do PIB para Educação Pública;
- Royalties do Petróleo para a valorização dos trabalhadores em Educação;
- Melhores condições de trabalho;
- Fim do assédio moral.

Assembleia Geral para os servidores que recebem acima do minimo nacional


Para as mulheres, a luta continua

A luta por igualdade entre homens e mulheres é um desafio da CUT e de toda a sociedade brasileira


Escrito por: Rosane Silva, secretária nacional da Mulher Trabalhadora e Vagner Freitas, presidente nacional da CUT


A luta das mulheres por melhores condições de vida e de trabalho, pelo direito ao voto e pela emancipação, inspiraram a criação do Dia Internacional da Mulher, celebrado neste 8 de março.

A atuação das mulheres no processo de transformação social garantiu a ampliação do direto ao voto, a participação e formalização no mercado de trabalho, acesso à renda, direitos e participação na vida pública. E as mulheres, que começaram brigando por trabalho decente, hoje presidem países como o Brasil de Dilma Rousseff e o Chile de Michelle Bachelet, ocupam cargos importantes em empresas e nos parlamentos mundo afora.São respeitadas.

A discriminação e a desigualdade entre homens e mulheres, no entanto, ainda atingem milhões de mulheres em todos os continentes. As mulheres conquistaram mais anos de estudo do que os homens, porém, a taxa de desemprego entre as mulheres é maior e a desigualdade salarial continua. Sem falar que a maioria sobrevive da economia informal. Evidentemente, as maiores vítimas são as mais pobres e as negras,com baixa escolaridade e sem muita qualificação profissional.
Em alguns países, dívidas históricas começam, mesmo que timidamente, a ser corrigidas, mas a reação das elites econômica e política reduz o ritmo das mudanças. Esse é o caso do Brasil, onde depois de muito debate e pressão das trabalhadoras domésticas, dos movimentos sindical e social, começou a ser corrigida uma injustiça histórica com um dos maiores grupos de trabalhadoras do País: o das domésticas. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil é o maior empregador de domésticas do mundo. São 7,2 milhões de trabalhadoras. Nesse universo, 59,6% são negras.
Em 2013, no governo da presidenta Dilma, a legislação trabalhista igualou os direitos das empregadas domésticas a dos demais assalariados. 25 anos depois da promulgação da nossa Carta Magna e 126 após o fim da escravidão no Brasil, o emprego doméstico foi finalmente incorporado ao artigo 7º da Constituição Federal.
Agora, essas trabalhadoras têm os mesmos direitos que os demais trabalhadores. Além disso, o trabalho doméstico é considerado insalubre e perigoso, vedado a menores de 18 anos.
Mas, a luta não terminou. Sempre atentos às reações da elite, que reagiu negativamente, o Congresso Nacional ainda não regulamentou oProjeto de Lei do Senado (PLS) 224, de 2013 que define aspectos do emprego doméstico, como a multa do FGTS, a definição da jornada de trabalho e multa no caso de demissão.  
Em 2014, os desafios para o governo, para o Congresso Nacional e para toda a sociedade, são a regulamentação do trabalho doméstico, igualdade de remuneração e de oportunidades no mercado e a repartição desigual entre homens e mulheres nas atividades do lar.
A luta por igualdade entre homens e mulheres é um desafio não apenas da CUT, mas de toda a sociedade brasileira.
Nossa homenagem a todas as mulheres do Brasil.

Servidores Municipais do Crato cobram liberação da margem do empréstimo consignado

Após mais de um ano de bloqueio da margem consignável, a indignação dos trabalhadores está cada vez mais alta. Por  conta desse bloqueio ficam  suspensos os empréstimos bancários consignados, uma vez que a gestão municipal ainda não solucionou o problemas burocráticos sobre a emissão da margem.
 Devido a esses problemas, a direção do SINDSMCRATO (Sindicato dos Servidores Municipais do Crato) continua recebendo diversas reclamações por parte dos servidores, que se sentem prejudicados devido a limitação dos serviços oferecidos pela gestão do município. Para o presidente Junior Matos,  é inadmissível que essas pendências ainda não tenham sido solucionadas.
 “Há muito tempo que esta questão estar sem solução, e a gestão municipal não faz nada para resolver. Os servidores continuam se sentindo prejudicados, já que não podem buscar os empréstimos consignados, uma vez que a Prefeitura não soluciona seus problemas burocráticos”, destacou Junior Matos.
Segundo a Caixa Econômica Federal a agência esta pronta para fazer os consignados e depende somente desse documento para oferta os serviços aos servidores bem como as demais instituições financeiras como o Banco do Brasil.   

Eita Nós! Crato-CE: Com aumento de tarifa de ônibus, cratense paga R$ 0,25 a mais para ir de um bairro a outro

Para quem mora em Crato está mais barato viajar para a vizinha cidade de Juazeiro do Norte do que ir de um bairro a outro dentro do próprio município. Isto porque a tarifa de passagem aumentou 25 centavos, dez centavos a mais se comparado ao valor pago para ir de uma cidade a outra do triângulo Crajubar (Crato – Juazeiro do Norte – Barbalha).

No último dia 3 de fevereiro a tarifa entre bairros em Crato aumentou de R$ 1,50 para R$ 1,75, enquanto que no início do ano a empresa que faz a interligação entre as principais cidades da Região Metropolitana do Cariri promoveu reajuste de R$ 1,55 para R$ 1,65.

Moradores de Crato reclamam por meio de redes sociais a cerca do aumento. Aldenisio Alves é cratense, mas esteve fora da cidade por alguns meses. Ao retornar, surpreendeu-se com o valor cobrado:

“Ao entrar no ônibus da empresa Transfreire me deparei com um cartaz que dizia ‘atenção senhores passageiros: Grangeiro/Vilas/Seminário/Mirandão a partir do dia 03/02/2014 a passagem custará R$1.75’. Como isso é possível, aumentar uma passagem que custava R$1,50 para R$1,75?”.

Aldenisio pede uma atenção maior do poder público, notadamente da câmara municipal sobre este fato. “Como cidadão fiz minha parte e indaguei sobre o aumento, mas não há como fazer algo sozinho”, disse. Ele sugere, ainda, que além da empresa, outros meios como as topiques sejam regulamentados para que os cratenses não sejam “submetidos a uma monopolização desse serviço de transporte municipal”.

Site Miséria entrou em contato com a Transfreire, permissionária do transporte coletivo em Crato. A empresa justificou-se: “É para incentivar a compra do vale transporte (que custa R$ 1,50) e para facilitar a vida do cobrador (que é o motorista que desempenha as duas funções)”. 

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