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    Prefeitura do Crato deve nomear aprovados em concurso e demitir servidores temporários

    O juiz José Batista de Andrade, titular da 1ª Vara Cível da Comarca do Crato, determinou que o prefeito convoque, nomeie e emposse, no prazo máximo de 45 dias, os candidatos classificados e classificáveis no concurso para servidor municipal realizado em 2011. Os convocados deverão assumir as vagas ocupadas irregularmente por servidores temporários.


    A decisão também anulou todos os contratos que admitiram funcionários com base nas Leis Municipais nº 1.936/1999 e 2.361/2006, declaradas nulas na mesma sentença. O magistrado determinou ainda que o prefeito exonere, no prazo de 30 dias, todos os temporários contratados com base nas duas leis consideradas inconstitucionais.


    A sentença atende a pedido do Ministério Público Estadual (MP/CE), que ajuizou ação (nº 32765-75.2014.8.06.0071/0) requerendo a nomeação dos servidores e a anulação dos contratos temporários, entre outros pleitos. Segundo o MP/CE, em 2011, a Prefeitura do Crato realizou concurso público para preenchimento de 360 vagas com a finalidade de reduzir o número de funcionários não efetivos.


    Em 2012, os candidatos aprovados dentro das vagas foram convocados, mas uma lista apresentada pela Prefeitura ainda contabilizava 888 servidores contratados temporariamente. O prefeito assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), comprometendo-se a rescindir contratações, convocar todos os candidatos aprovados no concurso e, caso necessário, criar novos cargos, mas não cumpriu o pactuado.
    A sentença do magistrado foi publicada no Diário da Justiça da sexta-feira (27/02).

    TJCE            
    Fonte: http://www.c1cariri.com

    Movimento sindical do Ceará realiza agenda especial no mês da mulher

    O movimento sindical do Ceará realiza agenda especial durante o mês de março em alusão ao dia internacional da mulher, comemorado no dia 8. Este ano, as organizações filiadas à CUT Ceará, como a Fetamce e sindicatos de servidores, levam à discussão o tema: “Trabalhadoras em Luta por Igualdade, Liberdade e Autonomia".

    “Vamos mais uma vez às ruas empunhar as nossas bandeiras em nome da igualdade de acesso ao trabalho, à justiça, à terra e ao serviço público.

    Demandamos políticas públicas que garantam direitos e deveres iguais. Além disso, denunciamos à sociedade a necessidade do fim imediato das desigualdades impostas às mulheres em relação aos homens, o rompimento urgente das violências de gênero e o aniquilamento do machismo que ainda assola o nosso país”, explicou Ozaneide de Paula, secretária da mulher trabalhadora da CUT no estado.

    O ponto alto da agenda será o Encontro Estadual da Mulher Trabalhadora, que será realizado no dia 10 de março, no auditório da FETRACE (Rua Padre Mororó, 1055 - Centro, Fortaleza), a partir das 8h. Entre os destaques do evento, estará o debate sobre a aprovação no início do mês, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime - assassinato de mulher por razões de gênero - entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial.

    A lista de atividades inclui ainda eventos em vários municípios, entre eles rodas de conservas, palestras, audiências públicas e premiações, a exemplo do “Mulheres de Fibra”, honraria concedida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep) de Caucaia, que acontece no dia 13, às 19 horas, no Dizu Festas (Rua Engenheiro João Alfredo, 901, Centro – Caucaia).
    Acompanhe a agenda completa:


          DATA   ATIVIDADE   LOCAL\HORA

     05\MAR
    Roda de conversa: “Lei Maria da Penha e o papel dos CRAS e CREAS”Aquiraz\ 10h
    06\MARMesa redonda: Os direitos da mulher e a luta por Igualdade no Ambiente de Trabalho.MP \ALEG – 9h
    06\MARAções em alusão ao dia 08\Março da Coord. de Mulheres de FortalezaPraça do Ferreira\13h
    06\MARLançamento da Marcha das Margaridas Novas Russas\9h
    06\MARLuta Pela Delegacia da Mulher Canindé \ 8h
    06\MARAção das mulheres na Pró segurosFortaleza\6h
    06\MARPalestra Lei Maria da PenhaSanta Quitéria\9h
    06\MARSexta cultural – MulherQuixadá\ 20h
    07\MARCaminhada: Margaridas seguem em Marcha por Desenvolvimento sustentável com democracia, justiça, autonomia ,igualdade e liberdadeTianguá\ 8h
    07\MARSeminário: Mulher em luta por Liberdade, Igualdade e Autonomia Quixadá\08h30minh
    09\MARRodas de Discussão sobre o AbortoNAJUC-Fac de Direito\ 14h
    09\MARSeminário e Marcha: Mulheres em luta pela soberania alimentar, contra a violência e agronegócioQuixaramobim-SESC LER\ 8h
    09\MARSessão Solene Dia Internacional da MulherAssemb Legislativa - 9h
    09\MARComemoração alusiva ao 8\MarSTTR Caucaia \Pça Fausto Sales – 8h
    09\MAR8 \Mar das mulheres de Axé e SaraváCaucaia-Terreiro de ação de luta – 17h
    10\MARENCONTRO ESTADUAL DA MULHER TRABALHADORAFETRACE\CUT – 8h
    12\MARAudiência sobre a violência contra a mulherGuaiuba – 9h Camara Municipal
    13\MARDebate e lançamento da Campanha com o tema da CrecheSind dos Comerciários\ 19h
    13\MAREvento Mulher de FibraCaucaia – 19h
    Última atualização: 05/03/2015 às 10:25:0

    Fonte: FETAMCE

    Agora são 30 os municípios que reajustaram o salário dos professores em 13,01%

    Em novo levantamento realizado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) junto aos sindicatos de servidores filiados, constata-se que chegou a 30 o número de cidades no Ceará que reajustaram o salário dos professores em pelo menos 13,01%, conforme a Lei Nacional do Piso do Magistério.
    Porém, em duas localidades, Canindé e Ocora, o reajuste foi dado somente aos trabalhadores de nível médio. Nas 28 demais, o índice de reposição salarial foi aplicado de forma linear, contemplando também educadores graduados, mestres e doutores.
    Neste universo, destaque para Quixadá e Ibaretama, cujo percentual concedido foi ainda maior, ficando em 20% e 17%, respectivamente.
    E, entre os demais reajustes alcançados, figura Maracanaú, com crescimento dos salários de 10% para todos. Já em Quixeramobim, só se alcançou o reajuste de nível médio, que ficou em 8,02%.
    De acordo com Enedina Soares, presidenta da Fetamce, diante do cenário de rápida concessão do benefício, estaria rechaçada a alegação dos prefeitos cearenses de que faltam recursos para pagamento dos profissionais do magistério. “Além disso, está previsto crescimento das receitas da educação e houve recebimento de complementos da união”, explica Enedina.

    Relação de cidades com 13,01% ao menos de reajuste para educadores:
    1.       Aquiraz
    2.       Beberibe
    3.       Cascavel
    4.       Caucaia
    5.       Chorozinho
    6.       Guaiúba
    7.       Itaitinga
    8.       Maranguape
    9.       Acarape
    10.   Barreira
    11.   Jaguaribara
    12.   Morada Nova
    13.   Icó
    14.   Iguatu
    15.   Orós
    16.   Crato
    17.   Missão Velha
    18.   Várzea Alegre
    19.   Choró
    20.   Ibaretama
    21.   Quixadá
    22.   Senador Pompeu
    23.   Acaraú
    24.   Cruz
    25.   Pentecoste
    26.   Frecheirinha
    27.   Tamboril
    28.   Fortaleza

    Cidades com reajuste de 13,01% somente para médio:
    1.       Canindé
    2.       Ocara

    Outros índices inferiores a 13,01%:
    1.       Maracanaú
    2.       Quixeramobim

    Fonte: Site Fetamce

    Municípios cearenses recebem R$ 117 milhões de recursos adicionais para a Educação


    Os municípios cearenses receberam em fevereiro R$ 117 milhões de repasses adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

    O valor é complementar a 2014, tendo em vista que a União só credita 85% dos recursos da educação ao longo do exercício e deixa os 15% restantes para serem pagos a partir de janeiro do ano seguinte.
    Para o Governo do Estado, a suplementação foi de R$ 41,8 milhões, totalizando um montante de R$ 159 milhões remetidos ao Ceará.

    Conforme fixa a lei, no mínimo 60% dos valores do fundo devem ser aplicados em pagamento dos professores, ou seja, pelo menos R$ 70,4 milhões do valor destinados aos municípios.
    Em 2015, os recursos federais foram enviados aos seguintes Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte; totalizando R$ 1,4 bilhão em investimentos em educação.

    A medida é orientada pela Lei 11.494/2007 (art. 6º, § 1o) e, nesse mês, os municípios recebem o repasse habitual juntamente com o resíduo de complementação ao Fundeb do ano anterior.

    Para a presidente da Fetamce, Enedina Soares, o indicativo é que o montante seja utilizado prioritariamente para reajustar a remuneração dos professores em 2015 ou para conceder outros benefícios para a categoria, como progressões salariais. “A receita, embora complementar, conta como recurso do exercício do ano em que é depositada. Além disso, investir na carreira docente é o fundamental”, explica.

    Confira quanto cada cidade do Ceará recebeu de recursos adicionais:

    Os dados foram extraídos do site www.cnm.org.br

    fonte: FETAMCE

    Anunciado o reajuste salárial de 2015


    A gestão municipal enviou para Câmara Municipal o projeto de lei que reajusta o salários dos professores e demais servidores. Para os profissionais do magistério foi concedido o percentual de 13,01% conforme determina no MEC aos docentes também serão acrescidos 3% na regência de sala perfazendo agora 11%.Aos
    demais servidores incluído os cargos comissionados o percentual foi de 8,84%. Porém os servidores que recebem acima do mínimo nacional rejeitaram em assembleia o reajuste pois não contemplam algumas categorias nem supri o valor da pauta da campanha de 2015 que foi de 15% (quinze por cento). 

    O Sindicato agora articula o apoio da Câmara Municipal e demais setores para sensibilizar a gestão quanto a reivindicação dos servidores que solicitam ainda diversas bandeiras como melhores condições de trabalho e entre outros. 







    SINDSMCRATO lança Campanha Salarial


    O cenário é de guerra aos direitos dos servidores e servidoras em todo o país, às liberdades de expressão e de organização sindical. Mas a força para a ampliação do combate está cada vez mais renovada. Ao longo dos seus 25 anos de luta, o sindicato com as suas campanhas salariais têm intensificado a discussão de temáticas específicas que estimulam o avanço dos patamares de negociação com a prefeitura para todas as categorias. Em 2013, o tema foi “Prefeito, Negocia!”, com o objetivo de estimular e buscar o apoio para pressão quando a gestão naquele momento se negava a negociar com o sindicato. Em 2014, o tema foi “Precarização é gol contra”, um diálogo com o ano da Copa do Mundo. Objetivo foi estimular a promoção de serviços públicos de qualidade, através, entre outras coisas, da promoção de melhores condições de trabalho e de garantias dos direitos previdenciários. No ano de 2015, estamos desafiados(as) a defender a manutenção dos direitos conquistados e a ampliar esse nível de conquistas como a garantia do reajuste do piso salarial de 13,01% que já é uma vitória e o reajuste de 8,84% extensivo para todos os servidores.

    A conjuntura política brasileira aponta para uma discussão maior da Reforma Política e a necessidade do rompimento urgente com os valores que caracterizam as gestões das cidades, sempre associadas a muito amadorismo, clientelismo, cooptação e corrupção. Propomos a renovação das lutas, em sintonia com o que discute hoje também a Internacional de Serviços Públicos (ISP). Sendo assim, estamos sintonizados com a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal no Estado do Ceará (Fetamce) atualiza-se diante dos desafios ideológicos e infraestruturais que envolvem pessoas e instituições e afirma que não há mais como falar de um serviço público de qualidade sem discutir a questão da gestão decente e democrática dos municípios brasileiros. Com vocês, a Campanha Salarial Estadual 2015 dos Servidores Municipais: “Eu quero mais direitos”. 

    Programa a voz do servidor


    Campanha Salarial 2015 dos Servidores Municipais

    "Eu Quero Mais Direitos" é a palavra de ordem da campanha salarial 2015 dos servidores municipais, coordenada pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).
    A mobilização chama a atenção para 12 pautas nacionais, que receberão nos municípios o acréscimo de demandas locais, a fim de serem apresentadas e negociadas junto as Prefeituras de todo o Ceará.
    A campanha este ano cumpre o propósito de aproximar ainda mais as demandas dos trabalhadores públicos da população e inclui propostas diretamente relacionados às demandas da categoria, mas também imperativos de toda a sociedade.

    A Fetamce chama ainda a atenção para a necessidade do rompimento com os valores que caracterizam as gestões das cidades, sempre associadas a muito amadorismo, clientelismo, cooptação e corrupção.

    Conheça as propostas:

    ·         Reforma Política
    ·         Democratização dos meios de comunicação;
    ·         Criação de mecanismos de justiça fiscal;
    ·         Participação dos trabalhadores públicos na discussão orçamentária local;
    ·         Reajuste salarial com ganho real para todos;
    ·         Fim da terceirização para atividades fins;
    ·         Instituição de pisos salariais - sobretudo o cumprimento dos pisos regulamentados de professores, agentes de saúde e agentes de endemias;
    ·         Planos de cargos e carreiras;
    ·         Regulamentação da negociação coletiva - com a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nas cidades;
    ·         Concursos públicos;
    ·         Fim do fator previdenciário;
    ·         Igualdade de oportunidades para mulheres, negros/as, jovens e LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

    No próximo dia 24 de janeiro de 2015 o Sindicato dos Servidores Municipais do Crato, ira deliberá com os servidores cratenses sobre a a pauta local. 


     

    TV SINDSMCRATO